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Para Reforma, é preciso consenso

03/07/2007

Lucio Rennó


Reformas institucionais, dentre elas reformas políticas, são realizadas quando há dois tipos básicos de consenso. O primeiro é sobre o diagnóstico do problema a ser corrigido. Ou seja, trata-se de um acordo sobre o que há de errado, com o arcabouço institucional em vigor. O segundo consenso é normativo e diz respeito à melhor alternativa ao que está em vigor. É, portanto, um acordo sobre o que deve ser colocado no lugar do que está errado e baseia-se numa visão sobre o que é o sistema ideal ou preferível. Claro, ambos os consensos são muito difíceis de serem atingidos, mas, sem eles, mudanças institucionais não ocorrem.

No Brasil, não há consensos sobre o que está errado com o sistema político e muito menos sobre quais são as melhores alternativas de mudança para o mesmo. Dessa forma, a realização de reformas é bastante difícil. A dificuldade de aprovação da proposta de reforma política, que tramita na Câmara dos Deputados há muito tempo, é indicação da inexistência do duplo consenso necessário para a realização de mudanças institucionais. Desde que ela foi corajosamente colocada em pauta para discussão e votação pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), a intensidade dos debates aumentou em muito, expondo ainda mais as divergências.

Isso porque o projeto de lei apresentado, o PL 1210/2007, visto pelo ângulo puramente formal, não é tão radical, no sentido de que não exige maiorias qualificadas para sua aprovação. A proposta, colocada em discussão no plenário no último dia 13, prevê apenas mudanças em legislação ordinária, infraconstitucional, a fim de aumentar a viabilidade de sua aprovação. Mas, ainda assim, alcançar a maioria simples não é tarefa fácil, e isso se refletiu no adiamento da votação, que estava prevista para começar no dia 26 de junho.

A dificuldade na construção do consenso sobre a reforma política não se deve ao acaso. A proposta apresentada não é mero instrumento de retórica ou tem impacto apenas cosmético. Trata-se de uma mudança bastante profunda nos sistemas eleitoral e partidário, afetando dramaticamente as relações entre eleitor e representante eleito, e eleitor e partido político, além do funcionamento dos partidos.

O Projeto de Lei 1210 tem como suas principais sugestões a mudança do sistema eleitoral de lista aberta para lista pré-ordenada ou flexível, a mudança do financiamento misto de campanhas para o financiamento exclusivamente público e a mudança nas regras de filiação partidária, dificultando a troca de partidos para garantir lealdade partidária. Tais mudanças não são paliativas, como a maior parte das reformas político-institucionais promovidas pelo Congresso no passado. São mudanças de fundo, que irão alterar em muito a forma como o eleitor vota, o controle dos partidos políticos sobre seus membros e a própria existência dos partidos dentro do Legislativo.

Por exemplo, adotar a lista pré-ordenada significa restringir a capacidade de eleitores de votar em candidatos, limitando a escolha a partidos políticos. Isso exigirá uma nova postura do eleitor frente ao sistema político e, conseqüentemente, um longo processo de aprendizado sobre o funcionamento desse novo sistema. O mesmo pode ser dito sobre o financiamento público de campanha, que fará com que os partidos e candidatos tenham que adequar suas estratégias eleitorais, de forma dramática, à ausência de financiamento privado. Já a mudança nas regras de lealdade partidária exigirá uma nova parceria entre políticos e partidos. Por isso, por conta de sua profundidade, a reforma proposta encontra tantos obstáculos para ser votada.

Imagine se a discussão fosse expandida para incluir outros temas que estão sendo discutidos no Senado e pela sociedade civil? Dentre eles, estão o debate sobre a reeleição nos cargos do Executivo e toda uma discussão sobre o aumento de MEC anismos de participação popular direta no processo de tomada de decisão. Como essas propostas exigem mudança constitucional e maiorias qualificadas, não foram incluídas no projeto discutido na Câmara - o que, na verdade, é uma decisão bastante pragmática e realista. A inclusão desses outros temas só diminuiria a probabilidade de aprovação da reforma.

A discussão sobre reforma política avançou muito na Câmara. É uma proposta ambiciosa, porém realista. O fato de estar sendo discutida em plenário e com potencial a ser posta em votação já é um grande avanço, pois traz para o centro de nossa agenda de discussões o aprimoramento das instituições democráticas no Brasil. Ao fazer isso, a Câmara cumpre, em parte, sua função, mesmo que nada seja aprovado.

Lucio Rennó é professor do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac) da UnB. Ele é PhD em Ciência Política pela Universidade de Pittsburgh e editou, junto com Gláucio Soares, o livro "Reforma Política: Lições da História Recente".

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