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Legislação educacional federal

Livro reúne todas as disposições constitucionais federais sobre educação, de 1824 a 2003, com suas alterações e regulamentações, bem como a relação de pareceres e resoluções de 1996 a dezembro de 2003 do Conselho Nacional de Educação, e leis, decretos, medidas provisórias educacionais relativas ao período 1995 a 2003. Esse grande enfoque tem como objetivo atenuar o problema da dispersão e dasatualização das informações sobre legislação educacional.

Legislação Educacional Federal Básica, Nicholas Davies,  Editora Cortez, 216 págs, R$ 32,00

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