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Legislação Educacional

Centros universitários buscam respeito e autonomia

Representantes do ensino superior privado defendem centros universitários como instituições modernas e criticam o projeto de reforma
Por Trama Comunicação 
 

Para Edson Nunes, os centros
universitários mostraram grande
vitalidade na oferta do ensino
superior do país, mas acabam
sendo ameaçadas por uma série de engessamentos no governo, que freiam um processo de ensino mais moderno

 

Em dezembro do ano passado, representantes dos principais centros universitários do País reuniram-se no 6o Seminário Nacional dos Centros Universitários, voltado a discutir os principais temas relacionados ao setor,
como política governamental, tendências de gestão, avaliação e responsabilidade social. Promovido pela Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), o objetivo era destacar a contribuição desse tipo de instituição ao desenvolvimento do ensino superior e realizar um debate com representantes do governo e de outros setores ligados ao ensino.

Com o tema "Ensinando a conjugar qualidade com responsabilidade", uma boa
parte dos participantes do evento concentrou-se em criticar a atuação do Ministério da Educação (MEC), que agiria com contradições e equívocos no tratamento dos Centros Universitários e na formulação de uma proposta de reforma universitária. Muito se falou sobre a falta de entendimento do governo sobre o que é um sistema de ensino moderno, capaz de operar em sintonia com o desenvolvimento da sociedade atual.

Para o professor Edson Nunes, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e pró-reitor da Universidade Cândido Mendes (RJ), a reforma universitária e a recente fi gura do decreto-ponte acabam desconsiderando a importância dos
centros universitários. Para ele, essas instituições mostraram grande vitalidade na oferta do ensino superior do país, mas acabam sendo ameaçadas por uma série de engessamentos no governo, que freiam um processo de ensino mais moderno.

"As universidades privadas, embora não sejam
responsáveis nem por 20% dos programas de pós-graduação existentes no país, temem os preços competitivos dos centros universitários", Efrem
Maranhão, ex-conselheiro do CNE

Uma das principais críticas do acadêmico diz respeito à maneira pela qual o MEC deixa ordens profi ssionais exercerem forte infl uência sobre o ensino, situação que afeta diretamente os centros universitários. "Atualmente, 74% dos egressos do ensino superior formam-se em profissões regulamentadas, com engessamento de currículo. Para piorar, as ordens querem aumentar a duração dos cursos e restringir a diversidade e experimentação inovadora proposta pela LDB. Isso se choca com a
vocação dessas instituições", diz Edson Nunes.

O presidente do CNE faz duras críticas às diretrizes curriculares, consideradas por ele um verdadeiro atraso para o desenvolvimento de ensino e acredita que os centros universitários poderão mostrar sua vocação de forma ainda mais plena com uma certa desregulamentação na conexão entre ensino e profi ssões. "Hoje em dia, 85% dos alunos de profi ssões regulamentadas não atuam na sua área de estudos. Esse é um avanço da sociedade que as escolas precisam acompanhar", justifica.

"Hoje em dia, 85% dos alunos de profi ssões
regulamentadas não atuam na sua área de
estudos. Esse é um avanço da sociedade que
as escolas precisam acompanhar", Edson
Nunes, presidente do CNE

O ex-ministro Paulo Renato Souza engrossou o coro contra o corporativismo e disse que não se pode pensar em sistema de ensino superior, mas sim em ensino pós-secundário, ligado à modernidade. Para que isso seja possível, ele critica de forma
veemente a manutenção do modelo atual de pósgraduação, que não teria sido mencionada da forma que merece na reforma e acredita que o controle que se tenta exercer sobre as instituições por meio de diretórios, sindicatos e conselhos só traz burocracia a um processo que deveria ser dinâmico.

 

"No seu modus operandi, eles
assemelham-se na constituição e
nos objetivos aos colleges norteamericanos, às écoles da França, entre outros. Eles também contam com cursos de curta duração que surgiram na esteira da LDB e dinamizaram a lógica do ensino superior", Efrem
Maranhão, ex-conselheiro do CNE

 

No contexto dos centros universitários, o professor Éfrem Maranhão, ex-conselheiro
do CNE, defende que essas instituições mostraram muita força, principalmente por sua consolidação como modelo institucional, mas defende que um passo fundamental seja a possibilidade de poder criar, organizar e extinguir cursos e programas de forma a acompanhar a sociedade.

Éfrem Maranhão acredita que há um retrocesso na reforma em relação às figuras dos centros justamente por pressões de universidades privadas, já que estes, desobrigados das pesquisas, poderiam oferecer um ensino de graduação a um custo
mais baixo. "As universidades privadas, embora não sejam responsáveis nem por 20% dos programas de pós-graduação existentes no país, temem os preços competitivos dessas escolas", diz.

O professor ainda defende que os centros estão fortemente associados a instituições que foram capazes de transformar a realidade da capacitação profissional da população de países desenvolvidos, como França e Estados Unidos. "No seu modus operandi, eles assemelham-se na constituição e nos objetivos aos colleges norteamericanos, às écoles da França, entre outros. Eles também contam com cursos de curta duração que surgiram na esteira da LDB e dinamizaram
a lógica do ensino superior", completa.


Função social

Outro objetivo do seminário era mostrar a função social que centros universitários adquiriram ao longo de seus mais de oito anos de atuação, por meio das atividades comunitárias. Nesse aspecto, destaca-se a extensão universitária, como braço para formação cidadã dos estudantes, elemento de amenização das desigualdades sociais e, inclusive, fator gerador de uma agenda de pesquisas.

Para João Carlos de Campos, reitor do Centro Universitário de Lins (Unilins), a extensão deve ser um fator transformador da sociedade, mas sem o qual não é possível ensinar. "Atualmente, não se educa sem estágios, já que a formação profissional está muito relacionada à prática. E os centros universitários destacam-se nesse aspecto, com atendimento jurídico, de saúde, entre outros", opina.

Artur Roquette de Macedo, conselheiro do CNE, diz que esse tipo de escola também representou a transformação no papel das IES na virada do século, já que educação superior caminhou boa parte do século 20 sendo exclusivamente voltada às elites. Já Paulo Monteiro Barone que também é conselheiro do CNE, além de professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, acredita que a responsabilidade
social, intrínseca às atividades empresariais, qualifi ca os centros universitários como instrumento de mudança da sociedade. "Hoje, a interação entre sociedade e escolas é uma via de mão dupla, na qual a instituição também recebe aportes para o desenvolvimento do estudante por meio da troca de experiências", assinala.

 

Segundo Ronaldo Motta,
decreto de reforma vão
considerar os centros
universitários como
instituições plurais, com
características fortes de
extensão, vocação regional e
processo acadêmico próprio

 

As declarações combinam com a necessidade que essas instituições têm de adquirir uma vocação regional e uma ligação maior com a comunidade.
Ainda é uma incógnita se o governo e o congresso vão ouvir tais discussões, mas os discursos apresentados, se seguidos à risca, apontam para uma verdadeira necessidade da flexibilização ainda maior do modelo praticado por essas instituições.

Ronaldo Motta tenta justificar decreto-ponte

"O objetivo do ministério é separar o papel do público e do privado no ensino. Enquanto o público tem a missão de capacitar 1 milhão de professores de escola pública e de se expandir para áreas onde não existe
ensino, o privado será estimulado a criar espaços para cursos de formação empresarial, especializações, educação continuada em geral", Ronaldo Motta, secretário do MEC

Os debatedores presentes no Seminário
Nacional dos Centros Universitários
aguardavam a presença dos representantes do MEC para acompanhar as discussões e esclarecer questões referentes à reforma e ao decreto- ponte de reforma universitária.
Representando o ministro Fernando Haddad, Ronaldo Motta, secretário de
EAD do MEC, defendeu que o decreto só trará benefícios aos centros universitários.

Segundo o secretário, "os centros serão entendidos como instituições plurais, com características fortes de extensão, vocação regional e processo acadêmico próprio".
Ele ainda declarou que as normas do decreto devem estabelecer que os centros tenham a possibilidade de registrar seus próprios diplomas, eliminando um dos grandes problemas burocráticos enfrentados por essas instituições.

Motta aproveitou a ocasião para destacar a atual orientação dos trabalhos do MEC. "O objetivo do ministério é separar o papel do público e do privado no ensino.
Enquanto o público tem a missão de capacitar 1 milhão de professores de escola pública e de se expandir para áreas onde não existe ensino, o privado será estimulado a criar espaços para cursos de formação empresarial, especializações,
educação continuada em geral. Ambos são essenciais, mas cada um ocupa seu espaço", conclui.

 

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