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Legislação Educacional

IES podem ser obrigadas a manter serviço de saúde

07/05/2008




As instituições de ensino superior poderão serão obrigadas a manter consultório médico equipado com recursos materiais e humanos adequados para atender alunos e professores, de acordo com o Projeto de Lei 2955/08, do deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), que está em votação na Câmara Federal. Os serviços médicos, pelo texto, deverão funcionar durante todo o período de aulas.

Cristiano Matheus argumenta em entrevista à Agência Câmara que, com o grande crescimento das escolas de nível superior nos últimos anos, boa parte das instituições construiu campi em áreas mais afastadas.

"É necessário que ofereçam a seus estudantes condições propícias de deslocamento, segurança e atendimento a suas necessidades, assim como serviços de assistência à saúde a seus alunos e professores que eventualmente possam apresentar um mal-estar ou um quadro mais grave", afirma.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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