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Legislação Educacional

Regulamentação de cotas sai em uma semana, diz ministro

29/05/2008






O projeto que destina 50% das vagas em universidades públicas para alunos da rede pública deverá ser votado na próxima semana. A informação foi dada nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de discutir o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e líderes partidários, segundo a Agência Brasil.

Haddad disse que, na reunião, foi possível esclarecer aos líderes partidários a questão mais polêmica do projeto: as subcotas para negros e índios. "Não se compreendia plenamente o mecanismo de atendimento aos estudantes das escolas públicas, e demonstramos que não haverá, no âmbito da escola pública, privilégios, porque a distribuição é proporcional e com base na auto declaração."

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), admitiu que há resistências ao projeto, mas afirmou que podem ser dissipadas. "Havia uma resistência dos deputados Paulo Renato (PSDB-SP) e Dr. Pinotti (DEM-SP) à segunda parte do projeto, que trata das subcotas. No debate, nós conseguimos convencer na defesa dos dois critérios: 50% das vagas com a proporção do tecido social no grupo étnico", explicou.   

De acordo com o projeto, metade das vagas reservadas para alunos que tenham cursado o nível médio integralmente em escolas públicas será destinada a alunos negros e índios. O cálculo do número de vagas será feito de acordo com a proporção da população de negros e índios em cada estado.

 

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