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Revista 27 - Nov/Dez 2005

O peso da Regulação

7º Fórum Nacional da Livre Iniciativa conclui que a regulamentação excessiva prejudica IES sem autonomia e estimula a concorrência predatória entre as escolas. MEC defende a Reforma e anuncia novas estratégias de inserção por meio da educação profissional
 Da Trama Comunicação
 

Uma das maiores críticas ao projeto de reforma é que os objetivos de expansão e universalização do ministério não serão alcançadis com o texto atual, pois este não contempla algumas questões essenciais, como as transformações aceleradas do mundo, a educação básica e o papel do ensino privado na realidade brasileira

 

Não é de hoje que a sociedade busca, por caminhos tortuosos ou não, um consenso em cima de um fator tão fundamental, que é a educação. Esse aspecto social, na experiência de muitas nações, já foi capaz de reverter situações desfavoráveis, com base na igualdade de direitos e na crença de que somente uma população bem instruída e dedicada ao bem-estar geral poderia gerar desenvolvimento, calcado em um tripé cujos elementos são o trabalho, a consciência e a igualdade de condições.

Atingir essa meta em um ambiente em que taxa de escolaridade e analfabetismo está muito distante até mesmo da maioria dos demais Estados latino-americanos é o grande desafio para setores ligados ao ensino. A ação depende de uma série de mecanismos que facilitem de vez a inserção do País na sociedade da informação, na qual o principal capital é o conhecimento e a atitude empreendedora, elementos capazes de alavancar o desenvolvimento.

Esses foram alguns dos temas que nortearam o 7o Fórum Nacional da Livre Iniciativa, evento ocorrido em São Paulo, que reuniu algumas das principais lideranças do setor privado do ensino superior, tal como reitores, pesquisadores e representantes do Ministério da Educação (MEC), cujo principal objetivo atual é elaborar um projeto de reforma para a educação superior.

Segundo o professor Carlos Monteiro, presidente da CM Consultoria, dois pontos fundamentais foram levantados no debate promovido durante o fórum: a questão da educação profissional, que ainda é tratada de forma muito incipiente no Brasil e a realidade do setor, oferecendo novas vagas a cada dia incapazes de serem preenchidas, em um sistema em que a educação privada é financiada quase que exclusivamente por recursos provenientes das famílias dos estudantes. "A principal função do evento foi revelar o ambiente desfavorável em que vivemos para a expansão do ensino, em função da existência de uma demanda reprimida superior que não tem condições de pagar. Outra grande colaboração do fórum é a noção de que é necessário ter uma ampla visão de mundo e inspiração nas experiências internacionais, principalmente norte-americanas, para encontrarmos um caminho", diz o executivo.

 

"As instituições privadas estão muito à frente das públicas quando o assunto é a associação com as empresas, com os agentes que movem a economia do país. Na reforma, existe um conteúdo que é avesso a essas interações e que deve ser repensado pelo reponsáveis pelo texto", Denis Lerrer Rosenfield, professor doutor da UFRGS

 

A Revista @prender esteve presente no evento e reuniu as idéias nesta matéria, a partir de alguns blocos temáticos, que buscam mostrar o pensamento do setor privado no ensino, assim como as perspectivas vislumbradas por alguns dos principais especialistas do País.

Pertinência da reforma

A política que o governo pretende desenvolver para o ensino superior tem razões nobres em sua teoria: o fortalecimento das instituições federais como mecanismo de desenvolvimento e o alinhamento de todo o sistema de ensino superior com um projeto em que o objetivo é o desenvolvimento nacional, baseado na formação de um conjunto cada vez maior de agentes capazes de transformar a realidade em diversos aspectos: educação, cultura, indústria, entre outros.

Uma das maiores críticas ao projeto de reforma, no entanto, é que tais objetivos não serão alcançados com o texto atual, pois este não contempla algumas questões essenciais, como as transformações aceleradas do mundo, a educação básica e o papel do ensino privado na realidade brasileira. De acordo com Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), a reforma insiste num controle que ultrapassa o papel do Estado em regulação e indução de políticas. Hermes também critica a insistência da ênfase em pesquisa e utiliza o exemplo norte-americano para tentar corroborar sua opinião. "Nos Estados Unidos, há mais de 3 mil instituições e somente 100 são reconhecidas como universidades de pesquisa. O ensino particular brasileiro consolidou-se justamente nesse aspecto: quebrou o paradigma de ensino acadêmico, focando em inserção profissional", diz.

 

"Embora o MEC se mostre disposto à discussão, até hoje não houve uma divulgação mais clara por meio dos veículos de comunicação. Um órgão governamental de educação precisa se preocupar em fornecer mais informação à sociedade", Denis Lerrer Rosenfield, professor doutor da UFRGS

 

O representante do ministro Fernando Haddad, Godofredo de Oliveira Neto, diretor do Departamento de Política da Educação Superior, manteve o tradicional discurso do MEC sobre o propósito de realizar uma reforma, visando ao projeto de nação. Dennis Lerrer Rosenfield, professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URFGS), atacou principalmente esse conceito, declarando que o ministério não explica o significado de "projeto de nação" e questionou se cabe ao Estado determinar o que é o bem do País em uma estrutura complexa como a do ensino superior.

Para Rosenfield, as regras determinadas pelo ministério devem valer para todas as instituições, sejam públicas, privadas ou filantrópicas. "Por isso é muito importante rever o texto e fazer uma versão diferente, que passe pelo crivo de toda a sociedade. Embora o MEC se mostre disposto à discussão, até hoje não houve uma divulgação mais clara por meio dos veículos de comunicação. Um órgão governamental de educação precisa se preocupar em fornecer mais informação à sociedade", opina.
O discurso do doutor da UFRGS confronta também o excesso de regulamentações irrelevantes na reforma e a falta de uma maior associação do ensino superior com as organizações do mercado. "As instituições privadas estão muito à frente das públicas quando o assunto é a associação com as empresas, com os agentes que movem a economia do país. Na reforma, existe um conteúdo que é avesso a essas interações e que deve ser repensado pelos responsáveis pelo texto", completa. Rosenfield também criticou o momento em que a reforma está sendo discutida, em uma conjuntura repleta de acusações de corrupção e chegou a questionar se um elemento importante como esse realmente deve ser discutido no atual governo.

As melhores universidades do mundo

Um estudo publicado na revista The Economist desmistificou o sistema europeu de ensino, considerado antigamente o melhor do mundo, ao elaborar um ranking das melhores universidades do planeta, na qual 17 das primeiras 20 da lista são norte-americanas. Cláudio de Moura Castro aproveitou o estudo para apontar as principais causas para a situação: nos Estados Unidos, o governo só intervém em situações pontuais, a competição é grande entre as instituições de ensino, às escolas é permitida a diversificação de modelos, como cursos tecnológicos e de curta duração e a importação de alunos e professores para a criação de um ambiente plural é ação estratégica.

"A fórmula européia, que já foi considerada a melhor, vive uma situação muito difícil: já perdeu cerca de 400 mil cientistas para os Estados Unidos. Essas instituições ainda estão naquele modelo gratuito, burocrático, importam poucos alunos e professores de outros países e associam-se pouco às empresas. O estudo da The Economist mostra o reflexo dessas políticas", conta Moura Castro.

O professor cita a experiência da China no ensino como exemplo a ser seguido pelo Brasil. Naquele país, a universidade já é totalmente vinculada ao setor produtivo, volta-se a carreiras práticas e não procura fazer pesquisa a qualquer custo. "O resultado é o estabelecimento de 20 universidades de padrão internacional em pouco tempo", conclui.

 

Conseqüências sobre o setor privado

 

Para Roberto Frota Bezerra, presidente do CNE, o MEC peca por excesso de regulamentação, desconhecimento do que acontece no Mercosul, incapacidade de implementar políticas de avaliação eficientes, além de falta de políticas indutoras e dimensão da exclusão que algumas regiões brasileiras sofrem

 

Falar de reforma do ensino superior é rever um modelo historicamente baseado em experiências européias, que já se mostram ineficientes, principalmente no nível público. O setor privado também sofre a conseqüência da manutenção desses modelos, já que a reforma é marcada pela inobservância das principais tendências dos demais países emergentes latino-americanos, que obtiveram algum sucesso no processo de escolarização de sua população.

Roberto Cláudio Frota Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), baseou-se nessa premissa para traçar um cenário brasileiro do ensino, em que há excesso de regulamentação, desconhecimento do que acontece no Mercosul, incapacidade de implementar políticas de avaliação eficientes, além de falta de políticas indutoras e dimensão da exclusão que algumas regiões brasileiras sofrem. Para ele, a reforma mantém tais falhas ao não incorporar tendências mundiais de educação e prever alguma forma de financiamento que contemple qualidade, mais expansão e, por conseqüência, inclusão social.

 

A reforma é marcada pela inobservância das principais tendências dos demais países emergentes latino-americanos, que obtiveram algum sucesso no processo de escolarização de sua população

 

O presidente do CNE destaca uma única experiência bem-sucedida nesse sentido: o Programa Universidade para Todos (ProUni), que criou tantas bolsas no ensino privado quanto o número de vagas oferecidas pelo sistema federal. No entanto, uma grande falha foi o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), um mecanismo muito bom na teoria, mas que na prática estaria se saindo extremamente lento. Embora tivesse muitas críticas ao governo, Frota Bezerra também tem ressalvas com o setor privado, que, segundo ele, se lança numa competição predatória, em que uns tentam prejudicar os outros de maneira não ética para ganhar mercado. Segundo ele, em vez de fazer isso, essas instituições deveriam procurar caminhos mais dignos do ensino superior privado como, por exemplo, a expansão e a inclusão.

 

70%

acredita que a reforma ainda carrega um viés político-ideológico que visa beneficiar o setor público em detrimento do privado

 

O professor Cláudio de Moura Castro, presidente do conselho consultivo das Faculdades Pitágoras, concorda com o presidente do CNE com relação à inobservância das políticas internacionais para a formulação da reforma, mas vai mais fundo em suas críticas ao sistema. Segundo ele, o MEC procura regular demais o setor privado e de menos o ensino público. "O atual projeto de reforma não cobra resultados das universidades federais, não propõe o salto para um padrão internacional de ensino e falha em exigir títulos em vez de competência gerencial dos reitores".

O professor também aborda outro assunto polêmico: a gratuidade das instituições. Segundo ele, essa situação e a falta de cobrança geram uma situação de zona de conforto, na qual a universidade não recorre ao mercado e às empresas para formular suas estratégias de ensino. "Enquanto isso, o ensino privado está sujeito a regras que não permitem a auto-regulação capaz de corrigir uma situação de ensino fraco com lucros excessivos, sendo prejudicado por pressões corporativistas de grupos do próprio ensino privado", completa.

Presidente do CNE defende observância de tendências internacionais para universalização do ensino

Durante o Fórum, um dos principais pontos abordados foi o atraso brasileiro com relação a outras nações latino-americanas, como Argentina, Chile e o México, que já trabalham intensamente na qualificação de sua população. Roberto Cláudio Frota Bezerra, presidente do CNE, utiliza esse argumento para mostrar que atingir as metas do Plano Nacional de Educação é uma necessidade, em entrevista exclusiva para a @prender.

@prender: O País tem condições de atingir as metas do PNE, que prevêem que 30% dos jovens entre 18 e 24 anos deverão estar cursando o ensino superior até 2010?
Roberto Cláudio Frota Bezerra: Não só pode, como deve. Ainda assim, estaremos muito atrás de outros países latino-americanos. Nossa escolaridade é uma vergonha nacional, ainda mais num mundo onde a economia é baseada no conhecimento.

@prender: O que o governo pode fazer para que isso seja atingido?
Roberto Cláudio Frota Bezerra: O importante é não perder de vista que o grande desafio é criar uma política de educação, acompanhada de qualidade, com inclusão social. Isso só será garantido com investimentos substantivos na educação básica, com mais conclusões no ensino médio, alunos de mais qualidade e financiamento que permita ao aluno de baixa renda chegar à universidade. No Brasil, só as famílias financiam a educação e mais discussões são necessárias para se atingir alternativas para essa situação.

@prender: O senhor diz que o governo deve estar mais atento às tendências internacionais para atingir essa meta. Que tendências seriam essas?
Roberto Cláudio Frota Bezerra: Dentre as mais fortes, destaco o crescente investimento na escolarização básica e a constante busca pela universalização da educação. Mas é preciso fazer isso com qualidade por meio de um modelo diversificado, com tipos de instituições focadas em diferentes níveis, como a educação superior de 2 anos, que abre espaço para a educação continuada e é mais ágil em dar respostas ao mercado de trabalho. Isso é tendência nos EUA e na Europa, onde quase metade dos universitários se concentra em outros modelos.

@prender: Outro destaque em seu discurso é o combate às tendências corporativistas dos órgãos profissionais, que buscam restringir a abertura de novos cursos em suas áreas, como faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Roberto Cláudio Frota Bezerra: A OAB tem um grande prestígio social, uma visibilidade conquistada pelo histórico de causas que a organização abraçou. Esse é o lado nobre, mas eles o utilizam como arma para ter influência sobre o ensino. O papel da OAB na educação seria de discutir sobre diretrizes, o que um profissional de direito deve saber e não influir no processo de um sistema de ensino e nas comissões de autorização. O critério de necessidade social apregoado pela OAB já se mostrou extremamente falho.

 

LDB versus Reforma

 

A LDB teve como seus principais méritos uma maior abertura para a expansão do ensino, a derrubada do currículo mínimo e a criação da cultura de avaliação

 

O ensino superior privado já vinha com forte tendência de expansão antes do estabelecimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) pelo então ministro Paulo Renato em 1997. Depois dessa lei, abriu-se um espaço ainda maior para esse fenômeno, além de derrubar o que era chamado pelo MEC de "currículo mínimo", que muitas vezes se transformava em "currículo máximo" e limitava os cursos. A LDB teve também o mérito de criar uma cultura de avaliação e novos cursos, como os seqüenciais.

 

Excesso de regulação
Não é sem razão que muitos gestores do ensino superior reclamam do excesso de regulamentação do MEC. Após a LDB, já são 1.351 leis, medidas provisórias, decretos, portarias e resoluções. José Roberto Covac, CEO da MBSC Advogados Associados, mostra um exemplo emblemático em que a regulação beira o absurdo: as instituições precisam de endereço para fornecimento de curso, com contrato de aluguel de pelo menos 5 anos para recredenciamento.
Covac defende uma agenda positiva no MEC, que tenha como objetivo a flexibilização dos processos de transferência de mantidas, a utilização do FGTS para a educação e a possibilidade de remanejamento de vagas em diferentes turnos. "Apesar de tantas necessidades, o governo edita uma reforma que não corrige os problemas e ainda aponta para o estabelecimento de um decreto-ponte. Está na hora de o setor privado se unir e dar seu grito de alerta para evitar falências generalizadas no meio", conclui.

 

Para o professor Paulo Alcântara Gomes, reitor da Universidade Castelo Branco (RJ), apesar de a LDB ter suas falhas, o governo teria mais margem para fortalecer o ensino privado se trabalhasse na reconstrução e consolidação desse conjunto de leis, uma vez que corremos o risco de ter mais uma reforma inacabada em nosso histórico. "Nove anos depois da LDB teríamos de reconsiderar muitos aspectos, como a presença cada vez mais forte da globalização e da competitividade das empresas, a inserção da Tecnologia da Informação na universidade e a necessidade atual de formar profissionais para desenvolver pesquisas futuras no mercado profissional, já que a pesquisa dentro da própria instituição dificilmente gera resultados. Nem mesmo a Stanford faz isso pelo Vale do Silício".

 

"Um dos grandes problemas da Lei é estabelecer três tipologias de instituições (faculdades, centros universitários e universidades), criando uma espécie de hierarquia entre elas e a sensação de que a escola sempre deve trabalhar para se transformar em centro e depois em universidade", Paulo Alcântara Gomes, reitor da UCB

 

Para Paulo Alcântara, a LDB avançou quando criou novas modalidades de diploma, flexibilizou diversos trâmites burocráticos, como os processos seletivos, estabeleceu uma nova visão do diploma como comprovante de estudos e não como certificação profissional, permitiu os fins lucrativos, introduziu o ensino a distância como mecanismo de formação, entre outros. No entanto, necessitava de muita revisão.

"Um dos grandes problemas da Lei é estabelecer três tipologias de instituições (faculdades, centros universitários e universidades), criando uma espécie de hierarquia entre elas e a sensação de que a escola sempre deve trabalhar para se transformar em centro e depois em universidade. Esse é um dos maiores problemas, que não é contemplado pela reforma, ao manter o engessamento de faculdades sem considerar sua qualidade", diz.

Segundo Alcântara, além de não corrigir pontos falhos na LDB, a reforma ainda está na contramão de alguns vetores essenciais para que o ensino superior assuma papel central no desenvolvimento da nação, como a criação de novas modalidades de diploma e o incentivo à educação interdisciplinar, empreendedora e continuada. "Além disso, é necessário mais agilidade para formar os jovens, com cursos que possibilitem o exercício profissional mais rapidamente. É essencial trabalhar, principalmente, na empregabilidade dos egressos do ensino", conclui.

José Antônio Salles - diretor-geral da Unipec (Curitiba)

 

Hélio Rosa - Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (RJ)
As discussões apresentadas no fórum são resultado de uma situação que vem se agravando no decorrer dos últimos anos. Algumas medidas têm de ser tomadas para acertar o processo de regulação, embora as cobranças que fazemos ao MEC não venham surtindo muito efeito. Temos muitos problemas com as mudanças diárias de normas. Em nosso vestibular, por exemplo, houve alteração de última hora de duas definições, que prejudicou muito nossos custos operacionais e, conseqüentemente, nossa competitividade. Tenho a impressão de que o MEC pretendia fazer uma reforma mais voltada à regulamentação do setor público, mas na ânsia de construir o marco regulatório acabou influenciando o setor privado por tabela, podendo piorar a situação de ingerência do governo nas instituições privadas. Sentimos muita insegurança jurídica causada pela falta de autonomia das diversas instituições sérias. Grandes universidades massacram essas instituições com a legislação a seu lado, mesmo não tendo a mesma qualidade.

Jairo Jorge comenta decreto e expansão da educação profissional

Se a reforma universitária é polêmica por si só, o decreto-ponte anunciado pelo MEC para a instauração de alguns pontos existentes no anteprojeto gerou um desconforto no setor do ensino superior. Em entrevista exclusiva para a @prender, Jairo Jorge, secretário-executivo do ministério, defendeu a necessidade do decreto e falou um pouco mais sobre a política de educação profissional que o governo pretende implementar no País.

@prender: Depois das críticas, o MEC continua empenhado em editar o decreto-ponte que foi anunciado?
Jairo Jorge: Sim. A idéia do decreto é tornar a lei o mais estável possível. Hoje, há muita normatização feita por portarias e resoluções que podem mudar a qualquer momento, de acordo com os humores do ministro da ocasião. Queremos dar ao setor, enquanto não temos a reforma aprovada, uma legislação que elimine os milhões de divergências existentes na regulação atual por meio de um decreto presidencial e os mecanismos da política nos permitem isso. No entanto, não será uma coisa impositiva, esse decreto ainda será muito debatido e os pontos consensuais serão contemplados.

@prender: O senhor citou o ensino profissional como fundamental para atingir o principal objetivo do ministério: tratar a educação como política de Estado. Como isso será feito?
Jairo Jorge: O primeiro passo é ligar o ensino médio com o profissional, estimulando os estados, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com recursos direcionados a essa área. Buscamos também criar oportunidades para aqueles que estão fora do ensino, sejam jovens ou adultos, também conectando com o ensino profissional como atrativo para trazer essas pessoas para a educação. O terceiro passo é melhorar a escola de base, aproximando o mundo do trabalho com a educação, transformando indústrias em escolas, criando estruturas para cursos com carga horária de até 600 horas como formação profissional mínima para jovens de 16 a 24 anos.

@prender: Isso tudo foi inspirado em idéias de fora, conforme o desejo expresso por lideranças do setor privado presentes no 7o Fnesp?
Jairo Jorge: Tivemos inspiração em modelos brasileiros que deram certo, como o Projeto Pescar, do Rio Grande do Sul, da Fundação Ioschpe, que esteve presente em 100 escolas da região com educação profissional para jovens carentes e o projeto Formare, que instalou escolas profissionalizantes dentro de empresas. Estas disponibilizam espaço físico e tempo dos funcionários para a educação. Também nos inspiramos no modelo alemão das escolas de base para formação profissional. Analisamos esses projetos, pois são exemplos de como aumentar a escolaridade em adultos que chegam ao ensino médio.

Reforma e expansão

 

Alternativas de financiamento
e governança corporativa
Sérgio Werther Duque-Estrada, sócio-diretor da Valormax Consultoria Financeira, foi autor de uma das propostas mais inusitadas do 7º Fnesp: a criação de um programa de recuperação das universidades privadas semelhante ao Proer, concebido há alguns anos para preservar o setor bancário.
Atualmente, o financiamento privado ao ensino ainda é incipiente. Algumas instituições já se lançaram no mercado de securitização de recebíveis e outros tipos de operações, mas os recursos ainda estão longe do necessário para garantir a saúde do setor. "Se o governo acredita que a educação tem de continuar existindo e que ela é um projeto estratégico, tem de acreditar na expansão. Os créditos futuros e os créditos podres das escolas já são instrumentos para uma ajuda financeira que salve as IES e garanta a manutenção da expansão".
Segundo ele, o dinheiro deve ser destinado de forma séria e o governo deve se preocupar, principalmente, com o modelo de gestão da subsidiada, que deve ser bom o suficiente para que as escolas possam atravessar futuras crises.

 

Jairo Jorge, secretário-executivo do MEC, abriu o debate sobre a expansão do ensino superior privado, destacando que a ação é essencial para reverter a desigualdade e o pessimismo que se estabeleceu no País neste início do século 21. Para ele, a Reforma busca alcançar isso, procurando construir uma visão sistêmica da educação. "Embora digam que deveríamos focar primeiro na educação básica, sabemos que a educação superior influencia na qualidade dos níveis anteriores de ensino. Não é válido polarizar esses temas", diz o secretário.

Jairo Jorge também reitera seus discursos anteriores, declarando que a reforma está na agenda econômica do país e rechaça os pensamentos de alguns palestrantes que passaram pelo fórum de que o mercado da educação é auto-regulável. Ele também defendeu uma expansão sustentável, que nasce com a vocação regional e a visão de futuro sobre cada região, a universalização do ensino básico, utilizando como atrativo o ensino profissional (veja entrevista a seguir) e a multidisciplinaridade como forma de educar profissionais versáteis, em sintonia com o mundo.

 

"Eu concordo com as metas de expansão e inclusão definidas pelo ministério, mas não com os meios", Ryon Braga, presidente da Hoper Educacional

 

 

 

 

 

 

 

Iara Coutinho - assessora da reitoria da Universidade Severino Sombra (Vassouras - RJ)

 

Guilherme Marback Neto - vice-reitor da Unifacs (Salvador-BA)
Percebo que é o momento de o MEC parar para pensar se isso que eles estão fazendo é realmente reformar, pois o que se faz, na verdade, são abordagens em cima da legislação que já existe, não está se acrescentando muita coisa. Ao contrário, o excesso de legislação atravanca as faculdades com muita burocracia. Na medida em que se expede a lei, exige-se um praz o para cumprimento das IES, mas o próprio Ministério não estabelece seus próprios prazos. Temos vários processos retidos de cursos novos que não saem do papel, pois o MEC simplesmente alega que não tem instrumentos capazes de avaliar o curso. É preciso rever isso. Acredito que existe uma grande necessidade de desregulamentação do ensino superior para que as IES cresçam com qualidade. Hoje, já há muitas resoluções, regulamentos e portarias fazendo com que esse processo fique atravancado. Nós procuramos sempre trabalhar de maneira correta, de acordo com a legislação, realizando um planejamento que nos permita antecipar solicitações de forma que o MEC não atrapalhe tanto com o retardamento de processos e autorizações.
 

"O caminho mais dinâmico para a inclusão da população no ensino superior é criar políticas que aproveitem os 40% de ociosidade das instituições privadas", Antônio Baião de Amorim, diretor da Facisa

 

Muito se discutiu sobre o conceito da reforma, mas pouco se falou sobre o problema maior do ensino superior: a falta de capacidade de pagamento dos alunos. Ryon Braga, presidente da Hoper Educacional, apresentou cenários baseados em estatísticas fornecidas pelo próprio governo nos quais há a indicação de que simplesmente não há mais espaço para a expansão do ensino superior além do crescimento vegetativo, e que a demanda reprimida teria condições de pagar no máximo 120 reais mensais por um curso superior.

"Eu concordo com as metas de expansão e inclusão definidas pelo ministério, mas não com os meios", diz Ryon. Para o profissional, o governo só minou a evolução pela competição ao acabar com o Provão e estabelecer um Sinaes cujos resultados, segundo ele, são péssimos. "O governo deveria ter criado algo que ajudasse o aluno a identificar as boas instituições", conclui.

Ryon criticou também as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ambições de crescimento desmedidas do próprio setor privado. "As instituições estão se expandindo sem critério e isso vai custar caro para elas. Temos de nos preocupar com a concorrência predatória do mercado e com a sustentabilidade das escolas no cenário atual", completa.

Para Raulino Tramontin, representante da CM Consultoria em Brasília, Jairo Jorge e Ryon Braga foram os grandes destaques do fórum. "Enquanto o secretário do MEC passou pelos principais pontos e foi realista ao dizer que a Reforma depende do congresso e da sociedade, Ryon expôs de forma crua a realidade do setor, que não comporta mais alunos. A solução para o problema exposto por Ryon é o que deve ser mais discutido no momento atual", opina.

Ney José Lazzari - reitor do Centro Universitário Univates (Lajeado - RS)

 

Lorivan Fisch de Figueiredo - diretor das Faculdades Planalto (Passo Fundo - RS)
Fica claro que há um excesso de regulamentações que precisam ser transformadas num conjunto, numa legislação mais enxuta, mais facilmente inteligível, para o bom funcionamento do setor. Às vezes, não entendemos o que é solicitado e que tipo de tramitação deve ser realizado para diversos procedimentos. Uma situação que nos prejudicou em especial foi o reconhecimento de nosso novo estatuto. Estávamos prontos há bastante tempo para implementá-lo e houve muita demora no reconhecimento. Se o MEC não nos jogasse nessa insegurança jurídica, teríamos mais tempo para dedicar à nossa IES e iríamos menos a Brasília. Sou de uma faculdade e o principal problema é a morosidade dos processos no MEC fruto de uma excessiva legislação do setor. Não temos autonomia para nada, todas as mudanças têm de ser solicitadas e demora um tempo excessivo. Às vezes, a IES apresenta algum projeto inovador e o MEC demora de 2 a 3 anos para dar um parecer final. Quando vamos implementar, o projeto já está superado, precisamos criar algo novo. Entendo que o MEC tem de dar mais credibilidade às faculdades, pois hoje temos instituições muito sérias nessa condição, como a FGV, o Ibmec, a ESPM, que também precisam passar por esse mesmo processo.

Duas perguntas dividiram os gestores. Uma delas questiona se a LDB já possuí a regulação necessária para o setor. 10 gestores responderam que sim, enquanto sete acreditam que não. A outra perguntou aos gestores sobre a política de avaliação do MEC. Cinco entrevistados acreditam que o governo errou ao acabar com o Provão e implementar uma política de avaliação boa, na teoria, mas que não funciona. Quatro deles acreditam que o Sinaes pode se tornar um verdadeiro referencial para a qualidade das instituições. A maioria (oito) opina que antes de iniciar a avaliação, o governo precisa definir claramente seu conceito de qualidade.

Para Luciano Steyer, diretor-geral da União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Unisep), os governos passam e cada um quer deixar sua marca. "Não há um norte, um objetivo geral. O que existe são pequenos remendos atrelados a poucos programas eficientes, como o ProUni. Se não aprenderem a planejar no longo prazo, jamais teremos solidez", declara.

Wilson de Matos Silva Filho, vice-reitor do Centro Universitário de Maringá (Cesumar), acredita que as ações apontadas pelo MEC são suficientes para assegurar a eficiência do sistema. "É momento de o Brasil enfrentar o desafio de reinventar seu modelo educacional, prevalecendo a neutralidade do MEC, visando manter e ampliar as conquistas visíveis já alcançadas quanto à expansão, avaliação, melhoria e modernização da educação superior brasileira".

Antônio Baião de Amorim, diretor da Facisa (BH), também dá sua opinião. Para ele, a reforma universitária é como todas as outras reformas: todos sabem que precisa ser feita, mas não têm noção, consenso ou empenho para fazê-la. "O caminho mais dinâmico para a inclusão da população no ensino superior é criar políticas que aproveitem os 40% de ociosidade das instituições privadas. Caminhar na direção que o governo pretende (expansão do sistema público) é, no mínimo, temerário, já que o tempo da ampliação da rede física do sistema público seria muito grande", conclui.

 

88%

dos gestores ouvidos pela enquete da @prender acham que o governo tenta extrapolar seu papel frente à regulação do ensino superior

 
 

Cecília Underlini - diretora do Semesp
e da Associação de Ensino de Botucatu (Unifac - SP)

 

O fórum abordou um grande problema das faculdades: mesmo com planejamento, muitos caminhos devem ser refeitos de acordo com mudanças no MEC. Esperamos que o Fórum seja um meio de sermos ouvidos pelo MEC, para que as regulamentações sejam realizadas de forma mais justa. Outra questão importante levantada é a da legislação que protege o aluno inadimplente e causa grande impacto em nossa saúde financeira. O engessamento que o MEC provoca com as leis é desnecessário, pois sabemos que quem não tem qualidade não sobrevive. Isso vale para todos os tipos de organizações, como a indústria têxtil, hospitais etc.

Para contornar o problema, estabelecemos uma maneira de gerir bastante participativa. Temos um centro de estudos onde os coordenadores se debruçam sobre cada decreto, portaria, comentam, procuram entender e renovam o conhecimento no esforço constante de manter a saúde institucional. No entanto, isso nem sempre é suficiente. Em 1995, por exemplo, fiz um estudo para detectar as demandas de meu público-alvo. Nesse meio tempo, o Conselho Federal de Educação fechou para a abertura do Conselho Nacional de Educação (CNE) e quando estes cursos puderam ser implementados, a demanda já tinha se esgotado. E isso envolve muitos investimentos de planejamento e de estrutura física para ficarmos numa longa espera de que a comissão do MEC venha avaliar as condições. Esse processo precisa ser refeito.

 

 

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